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A Comissão

Comissão para as Adoções Internacionais
Autoridade central italiana para a adoção internacional
A Comissão para as adoções internacionais garante que as adoções de crianças estrangeiras são feitas no respeito dos princípios estabelecidos pela Convenção de Haia de 29 de Maio de 1993 sobre a tutela dos menores e a cooperação em matéria de adoção internacional.
A Comissão, instituída para a tutela dos menores estrangeiros e das aspirantes famílias adotivas, representa a Autoridade Central Italiana para a aplicação da Convenção de Haia.
A Comissão:
colabora com as Autoridades Centrais dos outros Estados, também recolhendo as informações necessárias com a finalidade de aplicação das convenções internacionais em matéria de adoção;
predispõe o texto de acordos bilaterais em matéria de adoção e o propõe ao Governo para a assinatura (exceto)com a exceção de que não se trate de acordos simplificados que são assinados pelo Presidente da Comissão com as Autoridades competentes em matéria de adoção;
autoriza as entidades a desenvolverem procedimentos de adoção na Itália e no exterior no campo da adoção internacional após verificar se possuem os requisitos solicitados pela lei; e sucessivamente verifica que tais requisitos permaneçam no tempo;
é responsável da publicação e manutenção do álbum das entidades autorizadas; vigia sobre o trabalho das mesmas e as submete a controles e verificações que podem levar a procedimentos limitativos, suspensivos ou também à revogação da autorização;
organiza encontros periódicos com os representantes das entidades autorizadas e assegura que essas sejam homogeneamente difusas em todos o território nacional;
organiza encontro periódicos com os dirigentes dos escritórios judiciários de menores; organiza encontros periódicos com os representantes das Entidades Locais e das
Regiões para verificar o estado de aplicação da Lei;
controla o andamento dos procedimentos de adoção nas várias fases, garantindo que a adoção responde ao supremo interesse do menor;
autoriza a entrada na Itália dos menores adotados ou sob custódia a fim de adoção;
promove a cooperação entre sujeitos que trabalham no campo da adoção e da proteção dos menores;
reúne de modo anônimo, por exigências de estatística e de estudo, os dados relativos aos menores estrangeiros adotados ou sob custódia a fim de adoção e qualquer outro dado útil para o conhecimento do fenômeno das adoções internacionais;
conserva os atos e as informações relativas ao procedimento, inclusive aquelas sobre a origem da criança, sobre a anamnese sanitária e sobre a identidade dos seus pais naturais;
elabora o relatório bienal para o Parlamento sobre o andamento das adoções internacionais, sobre o estado de atuação das Convenções de Haia e sobre a estipulação de eventuais acordos bilaterais com países não aderentes que é apresentada pelo Presidente do Conselho ou pelo Ministro delegado.
Atualmente a Comissão é assim composta:

Presidente: Presidente do Conselho de Ministros;

Vicepresidente: Dra. Silvia DELLA MONICA;

Componentes:
3 representantes da Presidência do Conselho de Ministros (Cons. Dra. Caterina CITTADINO, cons. Dr. Sergio MASINI, cons. Dra. Monica PARRELLA);
1 representante do Ministério das Relações Exteriores (min. plen. Dr. Marco DEL PANTA RIDOLFI);
1 representante do Ministério da Educaçao (Dra. Giovanna BODA);
1 representante do Ministério do Trabalho (Dra. Adriana CIAMPA);
1 representante do Ministério do Interior (v.p. Dr. Maurizio FALCO);
2  representante do Ministério da Justiça (Dra. Filomena ALBANO; Pres. Dra. Caterina CHINNICI);
1 representante do Ministério da Saúde (Sra. Dña. Sara TERENZI).
1 representante do Ministério da Economia e das Finanças (Dr. Giulio PUCCIO);
4 representantes da Conferência unificada Estado-Regiões (Dra. Annunziatina FIORENZO, Dra. Virginia COSTA, Dra. Clara FANELLI, Dr.  Ciro AMADORO);
3 representantes associações familiares (Dr.  Simone PILLON, Dra. Monya FERRITTI, Dr. Francesco Maria MENNILLO);
2 peritos (Dra. Maria CAPRARA, Dra. Donatella PIAZZA)


Comissão para as Adoções Internacionais
Via di Villa Ruffo,6  
00196 ROMA
Tel: +39 06 67792060
Fax: +39 06 67792165 
E-mail: commissioneadozioni.internazionali@governo.it

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