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O caminho para a adoção

 Publicação “Para uma família adotiva”
(informações para as famílias interessadas na adoção internacional)

 opuscolo


 

Apresentação
Este opúsculo é dedicado a quem pretende adotar uma criança estrangeira. Uma escolha louvável que pretende dar uma família e um futuro melhor a quem nasceu em condições difíceis. Objetivo da publicação é acompanhar os casais que iniciam o percurso da adoção internacional através de todas as suas etapas: os serviços sociais e sanitários e os tribunais, as entidades autorizadas italianas e as autoridades estrangeiras. Um percurso dedicado no qual cada um dos sujeitos tem um papel preciso e específicas tarefas, como os aspirantes genitores têm, em cada etapa do procedimento, precisos direitos que é importante conhecer. Auspicia-se que as informações contidas nessas páginas sejam uma ajuda concreta e clara para auxiliar todas as famílias a realizar serenamente aquele grande ato de amor que é uma adoção.


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Quem pode Adotar: Requisitos para a adoção

Os requisitos para a adoção internacional são os mesmos para a adoção nacional e são previstos no art. 6 da lei 184/83 (como modificada pela lei 149/2001) que disciplina a adoção e a custódia e que acreditamos ser útil apresentá-los porque o seu conteúdo interessa principalmente aos casais.
“A adoção é permitida aos casais unidos em matrimônio há pelos menos três anos, ou que atinjam tal período somando a duração do matrimônio e o período de convivência pré-matrimonial, e entre os quais não se verifique separação pessoal nem mesmo de fato e que sejam idôneos a educar, instruir e capazes de manter os menores que pretendem adotar.”
No que se refere à idade, segundo a lei:
- a diferença mínima entre adotante e adotadoé de 18 anos;
- a diferença máxima entre adotantes e adotado é de 45 anos para um dos cônjuges, de 55 para o outro. Tal limite pode ser derrogado se os cônjuges adotarem dois ou mais irmãos, e ainda se tiverem um filho menor de idade natural ou adotivo.
Isso significa que se a futura mãe tem 47 anos e o futuro pai 56, o casal pode adotar somente uma criança com mais de 2 anos. Se a futura mãe tem 54 anos e o futuro pai 63, o casal pode adotar uma criança somente com mais de 8 anos. Se a futura mãe tem 50 anos e o futuro pai 68, o casal pode adotar um adolescente de 13 anos.
Os limites de idade introduzidos pela lei têm a finalidade de garantir à criança adotada pais idôenos a criá-la e segui-la até a idade adulta, numa condição análoga àquela dos pais naturais.
Isto é o que diz a nossa lei; mas já que o agrupamento da criança a ser adotada é decidida pela Autoridade estrangeira, os limites que o nosso legislador transferiu muito em avante, para permitir também a casais não jovens de adotar, têm pouca eficácia na realidade, porque a maior parte dos países estrangeiros privilegia casais jovens.
Portanto, para adotar é necessário:
- ser em dois;
- ser conjugados no momento da apresentação da declaração de disponibilidade;
- provar com documentos ou através de testemunhas, caso o matrimônio tenha sido realizado há menos de três anos, a contínua, estável, perdurante convivência antecedente à celebração do matrimônio por um período pelo menos igual ao completamento de 3 anos;
- não haver em curso nenhum procedimento de separação nem mesmo de fato.
Enfim, os aspirantes genitores adotivos devem ser idôneos a educar e instruir e capazes de manter os menores que pretendem adotar.
É evidente que para esses últimos requisitos não se pode proceder, como para os precedentes, com uma simples verificação formal, mas é necessária uma análise mais complexa “no mérito”, isto é nos conteúdos e nas modalidades do relacionamento como casal, que é realizada pelos Tribunais para os menores e realizada através dos serviços assistenciais das Entidades locais, também em colaboração com os serviços das empresas sanitárias locais; e isto porque a interdisciplinaridade é necessária para uma observação correta da relação do casal e da sua real disponibilidade a acolher um filho, dos seus recursos para enfrentar eventuais dificuldades de inserção. O caminho para a adoção

1ª ETAPA : A declaração de disponibilidade
2ª ETAPA: A investigação das entidades territoriais
3ª ETAPA: O decreto de idoneidade
4ª ETAPA: Inicia a pesquisa
5ª ETAPA: O “encontro” no exterior
6ª ETAPA: O retorno à Itália
7ª ETAPA: A conclusão


A escolha da adoção
A importância das motivações
Ter um filho adotivo é abrir na própria família um espaço não só físico, mas sobretudo mental para a acolhida de um menino ou de uma menina, gerado por outros, com uma sua história, e que tem necessidade de continuá-la com novos genitores, como uma sua segunda possibilidade de vida. Somente assim, partindo do desejo de ter um filho, e construindo um percurso pessoal e de casal que seja de verdadeira acolhida, se pode iniciar corretamente a estrada da adoção.
Adotar uma criança estrangeira, no caso da adoção de uma criança estrangeira este percurso é mais articulado, mas também, num certo sentido, mais rico. A adoção internacional permite acolher e tornar parte integrante da própria família crianças de outros países, com cultura, língua, tradições diversas. Por isso, para tutelar os direitos, a normativa se faz mais complexa, mas hoje oferece em troca a segurança sobre o estado de abandono da criança, uma mais aprofundada preparação e um maior apoio aos casais que decidiram iniciar esse percurso.
A adoção internacional é a adoção de uma criança estrangeira feita no seu país, diante das autoridades e das leis ali vigentes.

A fim de que semelhante adoção possa ser eficaz na Itália, é necessário seguir procedimentos particulares, estabelecidos pelas leis italianas e internacionais. Caso contrário, a adoção estrangeira não será válida, e a criança não poderá nem mesmo entrar no nosso país. Ainda mais, em certos casos, a não observância das leis sobre a adoção pode constituir um crime.
Essas disposições podem parecer excessivas, mas são necessárias para garantir às crianças abandonadas e aos seus futuros genitores adotivos uma adoção legalmente correta e respeitosa dos direitos de todos os protagonistas.
A adoção internacional teve nos últimos anos um grande crescimento. Em 1982, as adoções de crianças estrangeiras pronunciadas pelos Tribunais de menores italianos eram no total menos de trezentos. No mesmo período, foram registradas mais de mil adoções nacionais. Em 1991, entraram na Itália, com a finalidade de adoção, mais de dois mil e setecentos menores estrangeiros, enquanto as crianças italianas declaradas adotáveis foram menos de mil.
A tendência ao aumento nas adoções internacionais foi constante e viu, em 1999, a entrada na Itália de três mil crianças estrangeiras adotadas, enquanto os pedidos de idoneidade para a adoção internacional foram mais de sete mil.
Um crescimento tão rápido do fenômeno não é registrado somente no nosso país, mas podemos identificá-lo também em todos os países economicamente desenvolvidos. Nestes países, o melhoramento das condições socioeconômicas teve como conseqüência a redução do número de crianças abandonadas, ao mesmo tempo em que a diminuição de nascimentos fez aumentar os pedidos de adoção. Esses, então, tomaram a única estrada possível, a da adoção internacional.
A Convenção de Haia de 29 de maio de 1993 sobre a tutela de menores e a cooperação em matéria de adoção internacional é o principal instrumento para garantir os direitos das crianças e, ao mesmo tempo, os direitos de quem deseja adotá-las e para acabar com qualquer tipo de tráfico de menores que possa instaurar-se com a finalidade de adoção. A Itália aderiu a este pacto com a lei de 31 de dezembro de 1998 n.476, cujas normas modificaram a lei de 4 de maio de 1983 n. 184 e regulam agora o procedimento de adoção internacional.O espírito da Convenção e da Lei italiana está baseado no princípio de subsidiariedade da adoção internacional: isto é, a adoção deve ser a última estrada a ser percorrida para realizar o interesse de uma criança quando não houver a possibilidade de ajudá-la dentro da própria família (onde se encontre) e do próprio país de origem.
A adoção internacional há, portanto, uma grande valência civil e é um instrumento para enriquecer o aspecto multicultural e multirracial da nossa sociedade moderna. Esta, além do mais, constitui também um tipo de escolha de solidariedade em relação à infância abandonada nos países mais pobres. Mas não é o único: a lei italiana prevê, de fato, que as entidades autorizadas a realizar as práticas de adoção internacional se ocupem concretamente também de outros projetos de ajuda e apoio à infância nos países estrangeiros onde trabalham.

1ª ETAPA : A declaração de disponibilidade

TEMPOS: no prazo de 15 dias da apresentação da declaração, o Tribunal deve transmitir o pedido aos serviços sociais e territoriais competentes. (veja 2ª etapa)
SUJEITOS: casal
Tribunal para os menores
LUGAR: Tribunal da própria Região de residência; ITÁLIA

A primeira etapa, para quem deseja adotar uma criança estrangeira, é o Tribunal para os menores competente do território de residência. Geralmente, encontra-se na capital de cada região e algumas regiões possuem mais de um. (veja elenco sobre Tribunais para os menores).
No caso de cidadãos italianos residentes no exterior, o tribunal competente ao qual devem se dirigir para apresentar o pedido é o último domicílio dos cônjuges e, na falta de precedente domicílio, o Tribunal para os menores de Roma.

Uma vez individuado o Tribunal, será necessário dirigir-se ao escritório da chancelaria civil para apresentar a “declaração de disponibilidade” para a adoção internacional. Os aspirantes à adoção, de fato, não têm direito a adotar uma criança, mas podem somente exprimir a sua disponibilidade a fazê-lo. De fato, o instituto de adoção tem como finalidade satisfazer o direito de cada criança a ter uma família e de dar a possibilidade a uma criança de ter uma família que não tem. E não vice-versa.

Além da declaração, devem ser anexados os seguintes documentos em carta simples:
(Atenção, a documentação solicitada pode variar, aconselha-se contatar preventivamente o Tribunal ao qual se deseja enviar o pedido)

Certificado de nascimento dos requerentes;

Estado de família;

Declaração de consentimento à adoção por parte dos genitores dos adotantes, na forma de declaração substitutiva de ato notarial diante do secretário; ou, caso sejam falecidos:

Certificado de morte dos genitores dos requerentes;

Certificado emitido pelo médico pessoal;
 
Certificados econômicos: mod. 1001 ou mod. 740, ou envelope de pagamento de salário;

Certificado do Tribunal Judiciário dos requerentes;

Ato notarial ou declaração substitutiva com a atestação que entre os cônjuges adotantes não existe separação pessoal nem mesmo de fato.

Os aspirantes genitores adotivos devem, em primeiro lugar, responder aos requisitos previstos no art. 6 da lei n.184/1983 e, em seguida, podem apresentar a declaração de disponibilidade:

Os casais conjugados;

Casados no momento da declaração de disponibilidade (é computável a precedente convivência “more uxório” por pelo menos três anos se documentada);

Não em curso ou de fato alguma separação;

Com uma diferença máxima de ambos de 45 anos (e mínima de 18) com o filho a ser adotado;

Em possesso das capacidades de educar, instruir e manter o filho adotivo (requisitos que serão objeto de investigação das entidades territoriais, após o primeiro controle feito pelo Tribunal).

Se o Tribunal para os menores identifica a falta dos requisitos acima citados, emite imediatamente um decreto de inidoneidade.
Quando, ao invés, não há nada a relevar, no prazo de 15 dias da apresentação da declaração de disponibilidade o juiz de menores transmite a documentação relativa ao casal aspirante aos serviços das Entidades locais.


2ª ETAPA: A investigação das entidades territoriais


TEMPOS: no prazo de quatro meses a partir do envio da documentação por parte do Tribunal para os menores.
SUJEITOS: entidades locais
Casal
LUGAR: a entidade territorial da própria cidade de residência;
ITÁLIA

O serviços da Entidades locais têm um papel importante para conhecer o casal e examinar as potencialidades do casal, reunindo informações sobre a sua história pessoal, familiar e social. O trabalho da entidade visa a elaboração de um relatório a ser enviado ao Tribunal, que fornecerá ao juiz os elementos de análise sobre o pedido do casal.
É evidente que este é um momento muito delicado, no qual os aspirantes genitores  adotivos podem sentir-se como submetidos a um exame. Os serviços, porém, devem procurar sondar a sua capacidade de cuidar de um menor, a abertura de ambos à adoção, a sua situação socioeconômica – de maneira discreta –, colocando-se “ao lado” e não na frente dos aspirantes à adoção. E estarão prontos, deste modo, a fornecer ao casal todos os elementos úteis para uma mais aprofundada preparação à adoção.
Nesta fase é também tarefa da entidade local informar de modo correto e completo aos aspirantes genitores adotivos sobre as condições de vida das crianças nos países de sua proveniência e sobre os estilos de vida aos quais são habituados.


3ª ETAPA: O decreto de idoneidade


TEMPOS: no prazo de dois meses do recebimento do relatório das entidades territoriais
SUJEITOS: Tribunal para os menores
casal
LUGAR: Tribunal da própria Região de residência: ITÁLIA

Uma vez recebido o relatório, o Tribunal convoca os cônjuges e pode, se julgar oportuno, dispor ulteriores aprofundamentos. Então o juiz decide se emite um decreto de idoneidade ou se emite, ao invés, um decreto que atesta a falta de requisitos à adoção. É evidente que o Tribunal toma a decisão com base nas investigações realizadas pelas entidades locais, que constituem a base para a avaliação da idoneidade.

O decreto de idoneidade pode conter também, no interesse do menor, todos os elementos úteis para completar o quadro das características do casal, para favorecer o encontro com a específica criança, ou com mais crianças, a adotar.

Uma vez emitido, o decreto é enviado à Comissão para as adoções internacionais e à entidade autorizada, caso já tenha sido escolhida pelos cônjuges.

4ª ETAPA: Tem início a busca


TEMPOS: o casal deve iniciar o procedimento dirigindo-se a uma entidade autorizada no
prazo de um ano desde a emissão do decreto de idoneidade.
SUJEITOS: Entidade Autorizada
Casal
LUGAR: uma das sedes da entidade autorizada escolhida pelos cônjuges;
ITÁLIA

O casal, já com o decreto de idoneidade em mãos, deve iniciar no prazo de um ano da sua emissão o procedimento de adoção internacional, dirigindo-se a uma das entidades autorizadas pela Comissão para as adoções internacionais.

Nesta fase, o casal pode orientar-se a um país entre aqueles nos quais a entidade trabalha. Quase todas as entidades autorizadas organizam encontros que têm a finalidade de informar aos casais os procedimentos dos países nos quais estão presentes, sobre a realidade da adoção internacional e de prepará-los, com a colaboração de psicólogos e de outros especialistas, ao seu futuro papel de genitores adotivos.Dirigir-se a uma entidade autorizada é um passo OBRIGATÓRIO a fim de que se possa realizar uma válida adoção internacional. A entidade segue os cônjuges e realiza os procedimentos necessárias para todo o processo.

5ª ETAPA: O “encontro” no exterior


TEMPOS: não pré-determináveis
SUJEITOS: Entidade Autorizada
Autoridade Central estrangeira
Comissão para as adoções internacionais italiana
Casal
Criança a ser adotada
LUGAR: o país indicado pelo casal;
EXTERIOR

Trata-se da fase mais delicada e importante de todo o procedimento de adoção. Nessa fase, a entidade autorizada à qual os cônjuges se dirigiram realiza o procedimento de adoção no país estrangeiro escolhido.

A entidade, uma vez recebida da autoridade estrangeira a proposta de encontro com a criança a ser adotada, informa aos aspirantes genitores adotivos e, havendo o consenso, os assiste realizando todos os procedimentos necessários.

Se os encontros do casal com a criança se concluem com um parecer positivo, também por parte das autoridades do país estrangeiro, a entidade transmite as atas e os relatórios sobre o agrupamento adotando-adotantes à Comissão para as adoções internacionais na Itália, atestando a existência dos requisitos previstos pela Convenção de Haia no artigo 4.

Se, ao invés, os encontros não se concluem positivamente, a entidade toma conhecimento da questão e informa a Comissão italiana, relatando também os motivos de base sobre os quais o agrupamento não se revelou correspondente ao interesse do menor. Notícia essa útil, ou melhor, indispensável para eventuais, possíveis agrupamentos sucessivos.

Pode ocorrer também que seja a entidade a não acolher uma determinada proposta de adoção feita pela Autoridade Central estrangeira. Neste caso, os aspirantes genitores adotivos podem recorrer na Itália à Comissão para as adoções internacionais, que pode não confirmar a rejeição da entidade e proceder diretamente, substituindo-se à mesma entidade, ou confiando a outra entidade o encargo de levar a termo o procedimento.

A entidade autorizada deve transmitir toda a documentação sobre a criança, com a deliberação do juiz estrangeiro, à Comissão para as adoções internacionais na Itália, que cuida da conservação.


6ª ETAPA: O retorno à Itália

TEMPOS: não quantificáveis
SUJEITOS: Comissão para as adoções internacionais
Entidade autorizada
Casal
Criança
LUGAR: ITÁLIA

Uma vez recebida da entidade autorizada a documentação sobre o encontro ocorrido no exterior e sobre o consenso a esse prestado pelos cônjuges, a Comissão para as adoções internacionais autoriza a entrada e a permanência do menor adotado na Itália, após ter-se certificado de que a adoção é conforme às disposições da Convenção de Haia.

7ª ETAPA: A conclusão

TEMPOS: não quantificáveis
SUJEITOS: Tribunal para os menores
Casal
LUGAR: ITÁLIA; Tribunal para os menores da própria região de residência.

Depois que a criança entrou na Itália e transcorreu-se o eventual período de custódia pré-adoção, o procedimento se conclui com a ordem, por parte do Tribunal para os menores, de transcrição do procedimento de adoção nos registros do estado civil. Competente a essa transcrição é o Tribunal para os menores do lugar de residência dos genitores no momento da sua entrada na Itália com o menor (mesmo se diverso daquele que pronunciou antes o decreto de idoneidade).

Com a transcrição, o menor torna-se definitivamente um cidadão italiano e um membro a todos os efeitos da nova família “multiétnica” que acaba de nascer.

Indica

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